As normas t\u00e9cnicas s\u00e3o regimentos estabelecidos de acordo com a opini\u00e3o e o consenso de pesquisadores e profissionais das \u00e1reas de interesse.\u00a0Seu papel \u00e9 elaborar regras e orienta\u00e7\u00f5es sobre determinados produtos ou servi\u00e7os.<\/b><\/p>\n
Existem leis brasileiras e\u00a0normas regulamentadoras<\/a>\u00a0que exigem o cumprimento de certas NBRs \u2014 dessa maneira, elas passam a ser obrigat\u00f3rias em diversos casos.<\/p>\n Respeitar essas diretrizes significa, tamb\u00e9m, estar preocupado com itens como a\u00a0diminui\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho<\/a>, da polui\u00e7\u00e3o e da contamina\u00e7\u00e3o de todo o meio ambiente.<\/p>\n Com o intuito de estabelecer uma\u00a0norma de acessibilidade no meio urbano<\/b>, a ABNT criou, em 1985, a NBR 9050. Ela \u00e9 utilizada por arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da \u00e1rea, que t\u00eam como base de atua\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n Em sua cria\u00e7\u00e3o, a norma foi intitulada ABNT NBR 9050 \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, equipamentos e mobili\u00e1rio urbano \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia. Sua nova vers\u00e3o (sobre a qual falaremos no pr\u00f3ximo cap\u00edtulo) possui como tema a seguinte express\u00e3o: \u201cacessibilidade em edifica\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rios e espa\u00e7os urbanos<\/b>\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, a norma vai muito mais a fundo no quesito de acessibilidade. Para se ter uma ideia, ela tem o objetivo de\u00a0proporcionar mais conforto, seguran\u00e7a e dignidade<\/b>\u00a0para:<\/p>\n A norma de acessibilidade traz recomenda\u00e7\u00f5es sobre como construir, e tamb\u00e9m reformar, edifica\u00e7\u00f5es acess\u00edveis com \u00eanfase em pontos como:<\/p>\n Os crit\u00e9rios s\u00e3o voltados para a aplica\u00e7\u00e3o ao\u00a0espa\u00e7o material, ao transporte, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de uso p\u00fablico<\/b>, como pr\u00e9dios e apartamentos, por exemplo.<\/p>\n Seu objetivo principal \u00e9\u00a0tornar os espa\u00e7os urbanos mais acess\u00edveis e inclusivos<\/b>, eliminando barreiras para que pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida possam ter mais conforto e seguran\u00e7a ao acessar espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n Devido \u00e0 sua import\u00e2ncia, a ABNT, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, passou a divulgar na internet, desde 2004, a NBR 9050 para\u00a0acesso de qualquer cidad\u00e3o interessado.<\/b><\/p>\n A norma precisou passar por uma revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o em 2020, incorporando as mudan\u00e7as feitas em 2015. Essa atualiza\u00e7\u00e3o foi feita com base na escuta e entendimento das necessidades dos cidad\u00e3os que se sentem prejudicados devido \u00e0 barreiras de acessibilidade no meio urbano.<\/p>\n Por mais que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o seja de 2020, as principais mudan\u00e7as ocorreram na\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o de 2015<\/a>. O mais importante para se destacar \u00e9 que\u00a0elas visaram trazer a acessibilidade para o \u201cdesenho universal\u201d<\/b>, em busca de um padr\u00e3o que garanta os direitos e a cidadania de todos os brasileiros, ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o nos mais diversos empreendimentos.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel notar mais assertividade na variedade das condi\u00e7\u00f5es de mobilidade e percep\u00e7\u00e3o do ambiente, especialmente em detalhes relacionados ao ver, ouvir e sentir. Al\u00e9m de\u00a0aumentar a inclus\u00e3o de pessoas contempladas pela norma<\/b>, desde pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e idosos at\u00e9 pessoas mobilidade reduzida, como obesos ou gestantes.<\/p>\n O conceito de\u00a0desenho universal<\/b>, inclusive, merece aten\u00e7\u00e3o. Ele foi incorporado ao novo documento com mais profundidade no que diz respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o (abarcando, at\u00e9 mesmo, a L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras).<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema, al\u00e9m do que j\u00e1 foi exposto, \u00e9 o fato de que, agora, se acrescentou \u00e0 defini\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de transportes, informa\u00e7\u00e3o, sistemas e tecnologias \u2013 o que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o fazia parte do escopo.<\/p>\n No trecho sobre manobras de cal\u00e7adas, por exemplo, a nova norma inclui a exist\u00eancia de mobili\u00e1rios em rotas acess\u00edveis. Isso tem a ver, ainda, com um maior detalhamento sobre puxadores e ma\u00e7anetas, visando as pessoas cegas.<\/p>\n S\u00edmbolos e desenhos representando obesos, idosos, gr\u00e1vidas, indiv\u00edduos com beb\u00ea de colo, cegos com ou sem c\u00e3o-guia e aqueles com mobilidade reduzida s\u00e3o de uso obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Agora, tamb\u00e9m h\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o sonora, como a coloca\u00e7\u00e3o de sinais em \u00e1reas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem \u00e0s pessoas com cadeiras de rodas.<\/p>\n As cal\u00e7adas devem ter rebaixamento para a instala\u00e7\u00e3o de rampas, considerando um limite de 6%.<\/p>\n Muito do que foi definido na atualiza\u00e7\u00e3o feita no ano de 2015 continua vigente na revis\u00e3o de 2020. As principais mudan\u00e7as foram corre\u00e7\u00f5es gramaticais e adi\u00e7\u00f5es de mais figuras explicativas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0subse\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o contra queda<\/b>\u00a0ao longo das \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o e uma sobre rotas de fuga e \u00e1reas resgate, exemplificando e deixando mais did\u00e1tico o que j\u00e1 estava definido na norma antiga.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a que vale ressaltar \u00e9 que todas as subse\u00e7\u00f5es tratando sobre sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e visual no piso foram exclu\u00eddas. Agora elas devem atender \u00e0\u00a0ABNT NBR 16537:2018<\/b><\/a>, que disp\u00f5e sobre Acessibilidade \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til no piso \u2013 Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de projetos e instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso tudo ajuda a\u00a0diminuir confus\u00f5es geradas por ambiguidades<\/b>, conflitos com outras normas, e falta de especifica\u00e7\u00f5es que foram identificadas na atualiza\u00e7\u00e3o da norma. Al\u00e9m disso, essa nova revis\u00e3o procura ser mais did\u00e1tica e assertiva, facilitando o entendimento das exig\u00eancias.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o pertinente aos aspectos da NBR 9050 \u00e9 feita pelo\u00a0Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)<\/b>. O documento que atesta o atendimento \u00e0 norma \u00e9 a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) vinculada ao projeto.<\/p>\n Entretanto, \u00f3rg\u00e3os municipais de licenciamento para obras tamb\u00e9m podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.<\/p>\n Vale destacar que o respons\u00e1vel pelo cumprimento das exig\u00eancias da NBR 9050 \u00e9 o\u00a0arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edifica\u00e7\u00e3o<\/b>. Os CREAs geralmente possuem materiais que orientam os profissionais sobre o tema, para evitar o desrespeito aos princ\u00edpios de acessibilidade universal por desconhecimento das normas.<\/p>\n A promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade \u00e9 uma lei regulamentada pelo\u00a0Decreto 5.296, de 2004<\/a>. A chamada\u00a0Lei de Inclus\u00e3o<\/a>, de 2015, veio para complementar essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O conceito de desenho universal surgiu na d\u00e9cada de 1960, nos Estados Unidos, quando alguns especialistas questionaram a padroniza\u00e7\u00e3o feita pelo homem em projetos de ambientes. Hoje, o tema \u00e9 t\u00e3o importante que est\u00e1 exposto como obrigat\u00f3rio em cursos universit\u00e1rios da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o e suas vertentes.<\/p>\n O objetivo \u00e9\u00a0incluir produtos acess\u00edveis para todas as pessoas, sem se importar com suas caracter\u00edsticas individuais e habilidades<\/b>. Desse modo, qualquer um poderia usufruir plenamente de mercadorias e ambientes, independentemente da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra.<\/p>\n O desenho universal\u00a0valoriza o desenvolvimento do cidad\u00e3o<\/b>, que pode mudar conforme a fase da vida (a postura e o tamanho, por exemplo). Foi a partir disso que a ideia come\u00e7ou a ser utilizada em todos os setores, inclusive na constru\u00e7\u00e3o. A nova vers\u00e3o da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revis\u00f5es.<\/p>\n Por fim, a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um setor de fundamental interesse para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de cidades e espa\u00e7os de conviv\u00eancia.\u00a0A acessibilidade \u00e9 essencial para o pleno exerc\u00edcio da cidadania<\/b>\u00a0\u2014 e as diretrizes que guiam os empreendimentos favor\u00e1veis a essa realidade se encontram na NBR 9050.<\/p>\n Essa norma veio para embasar as\u00a0constru\u00e7\u00f5es do futuro<\/b>. Seguir suas determina\u00e7\u00f5es \u00e9, al\u00e9m de cumprir o que manda a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, garantir uma obra de sucesso e estimular uma sociedade mais humana e inclusiva. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante que os\u00a0projetos de constru\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0sejam elaborados seguindo a norma de acessibilidade, NBR 9050.<\/p>\n Esse conte\u00fado ajudou a esclarecer suas d\u00favidas? Compartilhe seus coment\u00e1rios conosco e n\u00e3o deixe de assinar nossa newsletter para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ter qualidade de vida \u00e9 uma meta e prioridade para muitos. 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\n
\n
Qual o objetivo da NBR 9050?<\/b><\/h3>\n
A nova NBR 9050<\/b><\/h2>\n
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<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nAs principais mudan\u00e7as na norma de 2015<\/h2>\n
Acessibilidade ampliada<\/h3>\n
Cal\u00e7adas<\/h3>\n
S\u00edmbolos<\/h3>\n
Som<\/h3>\n
Rampas<\/h3>\n
As novas mudan\u00e7as na norma em 2020<\/b><\/h2>\n
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?<\/b><\/h2>\n
O conceito de desenho universal para a constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n