No setor da construção, a NBR 9050, conhecida como norma de acessibilidade, traz critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem acessíveis para todas as pessoas.

Recentemente, ela recebeu uma nova atualização. O modelo que até então vigorava desde 2015, recebeu uma nova emenda e gerou a versão de 2020. Mas, antes de falar dessas mudanças, é necessário explicar o que é uma NBR e qual o objetivo da NBR 9050 em específico.

NBR: o que você precisa saber sobre isso

NBR é a sigla para a expressão Norma Brasileira. Todas as regulamentações nacionais precisam ser aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que tem a tarefa de padronizar os processos produtivos que acontecem em todo o país. Ela também representa o órgão internacional mais importante de normalização, a ISO (International Organization for Standardization).

As normas técnicas são regimentos estabelecidos de acordo com a opinião e o consenso de pesquisadores e profissionais das áreas de interesse. Seu papel é elaborar regras e orientações sobre determinados produtos ou serviços.

Existem leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de certas NBRs — dessa maneira, elas passam a ser obrigatórias em diversos casos.

Respeitar essas diretrizes significa, também, estar preocupado com itens como a diminuição de acidentes de trabalho, da poluição e da contaminação de todo o meio ambiente.

E a NBR 9050, para que serve?

Com o intuito de estabelecer uma norma de acessibilidade no meio urbano, a ABNT criou, em 1985, a NBR 9050. Ela é utilizada por arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, que têm como base de atuação critérios técnicos.

Em sua criação, a norma foi intitulada ABNT NBR 9050 – Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à pessoa portadora de deficiência. Sua nova versão (sobre a qual falaremos no próximo capítulo) possui como tema a seguinte expressão: “acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos”.

Porém, a norma vai muito mais a fundo no quesito de acessibilidade. Para se ter uma ideia, ela tem o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança e dignidade para:

• Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Idosos;
• Gestantes;
• Recém-operados;
• Obesos;
• Qualquer um que não se sinta suficientemente incluso no espaço urbano.

A norma de acessibilidade traz recomendações sobre como construir, e também reformar, edificações acessíveis com ênfase em pontos como:

1. Dimensionamento de cômodos;
2. Rampas de acesso;
3. Sinalização vertical e horizontal.

Os critérios são voltados para a aplicação ao espaço material, ao transporte, à informação e também às instalações e serviços de uso público, como prédios e apartamentos, por exemplo.

Qual o objetivo da NBR 9050?

Seu objetivo principal é tornar os espaços urbanos mais acessíveis e inclusivos, eliminando barreiras para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter mais conforto e segurança ao acessar espaços públicos e privados.

Devido à sua importância, a ABNT, em parceria com o Ministério Público Federal, passou a divulgar na internet, desde 2004, a NBR 9050 para acesso de qualquer cidadão interessado.

A norma precisou passar por uma revisão e atualização em 2020, incorporando as mudanças feitas em 2015. Essa atualização foi feita com base na escuta e entendimento das necessidades dos cidadãos que se sentem prejudicados devido à barreiras de acessibilidade no meio urbano.

A nova NBR 9050

Por mais que a última atualização seja de 2020, as principais mudanças ocorreram na atualização de 2015. O mais importante para se destacar é que elas visaram trazer a acessibilidade para o “desenho universal”, em busca de um padrão que garanta os direitos e a cidadania de todos os brasileiros, ou seja, a aplicação nos mais diversos empreendimentos.

É possível notar mais assertividade na variedade das condições de mobilidade e percepção do ambiente, especialmente em detalhes relacionados ao ver, ouvir e sentir. Além de aumentar a inclusão de pessoas contempladas pela norma, desde pessoas com deficiência física e idosos até pessoas mobilidade reduzida, como obesos ou gestantes.

O conceito de desenho universal, inclusive, merece atenção. Ele foi incorporado ao novo documento com mais profundidade no que diz respeito à comunicação (abarcando, até mesmo, a Língua Brasileira de Sinais – Libras).

As principais mudanças na norma de 2015

Acessibilidade ampliada

Outra alteração em relação ao tema, além do que já foi exposto, é o fato de que, agora, se acrescentou à definição a utilização de transportes, informação, sistemas e tecnologias – o que, até então, não fazia parte do escopo.

Calçadas

No trecho sobre manobras de calçadas, por exemplo, a nova norma inclui a existência de mobiliários em rotas acessíveis. Isso tem a ver, ainda, com um maior detalhamento sobre puxadores e maçanetas, visando as pessoas cegas.

Símbolos

Símbolos e desenhos representando obesos, idosos, grávidas, indivíduos com bebê de colo, cegos com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida são de uso obrigatório.

Som

Agora, também há mais informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em áreas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem às pessoas com cadeiras de rodas.

Rampas

As calçadas devem ter rebaixamento para a instalação de rampas, considerando um limite de 6%.

As novas mudanças na norma em 2020

Muito do que foi definido na atualização feita no ano de 2015 continua vigente na revisão de 2020. As principais mudanças foram correções gramaticais e adições de mais figuras explicativas.

Além disso, há a criação de uma subseção para proteção contra queda ao longo das áreas de circulação e uma sobre rotas de fuga e áreas resgate, exemplificando e deixando mais didático o que já estava definido na norma antiga.

Outra mudança que vale ressaltar é que todas as subseções tratando sobre sinalização tátil e visual no piso foram excluídas. Agora elas devem atender à ABNT NBR 16537:2018, que dispõe sobre Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.

Isso tudo ajuda a diminuir confusões geradas por ambiguidades, conflitos com outras normas, e falta de especificações que foram identificadas na atualização da norma. Além disso, essa nova revisão procura ser mais didática e assertiva, facilitando o entendimento das exigências.

Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

A fiscalização pertinente aos aspectos da NBR 9050 é feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). O documento que atesta o atendimento à norma é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao projeto.

Entretanto, órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.

Vale destacar que o responsável pelo cumprimento das exigências da NBR 9050 é o arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edificação. Os CREAs geralmente possuem materiais que orientam os profissionais sobre o tema, para evitar o desrespeito aos princípios de acessibilidade universal por desconhecimento das normas.

A promoção da acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. A chamada Lei de Inclusão, de 2015, veio para complementar essa legislação.

O conceito de desenho universal para a construção

O conceito de desenho universal surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, quando alguns especialistas questionaram a padronização feita pelo homem em projetos de ambientes. Hoje, o tema é tão importante que está exposto como obrigatório em cursos universitários da área de construção e suas vertentes.

O objetivo é incluir produtos acessíveis para todas as pessoas, sem se importar com suas características individuais e habilidades. Desse modo, qualquer um poderia usufruir plenamente de mercadorias e ambientes, independentemente da situação em que se encontra.

O desenho universal valoriza o desenvolvimento do cidadão, que pode mudar conforme a fase da vida (a postura e o tamanho, por exemplo). Foi a partir disso que a ideia começou a ser utilizada em todos os setores, inclusive na construção. A nova versão da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revisões.

Por fim, a construção é um setor de fundamental interesse para o desenvolvimento sustentável de cidades e espaços de convivência. A acessibilidade é essencial para o pleno exercício da cidadania — e as diretrizes que guiam os empreendimentos favoráveis a essa realidade se encontram na NBR 9050.

Essa norma veio para embasar as construções do futuro. Seguir suas determinações é, além de cumprir o que manda a legislação do país, garantir uma obra de sucesso e estimular uma sociedade mais humana e inclusiva. Por isso é tão importante que os projetos de construção sejam elaborados seguindo a norma de acessibilidade, NBR 9050.

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